Em Chapada do Norte o Cadastramento
será realizado no Prédio da Secretaria
Municipal de Educação (Prédio Amarelo, na parte da Biblioteca) de 07:00 às
11:00 e de 12:00 às 16:00 entre os dias 17 e 21 de junho de 2013.
Pais e responsáveis devem ficar atentos quanto a programação do
Cadastramento Escolar 2014. Foi publicada no Diário Oficial do Estado da última
terça-feira (14/05), a Resolução
SEE nº 2.318 de 13 de maio de 2013, que estabelece norma para a realização, em 2013, do Cadastro Escolar
para o ensino fundamental e da matrícula das redes públicas de ensino de Minas
Gerais.
O Cadastramento, que é um levantamento utilizado para planejar e
garantir vaga ao estudante na rede pública de ensino na escola mais próxima à
sua residência, será realizado entre os dias 17 e 21 de junho de 2013.
A Resolução estabelece ainda que devem se inscrever no Cadastro
Escolar crianças com 06 anos completos, até o dia 31 de março de 2014, para
início do ensino fundamental e candidatos a vagas nos demais anos ou ciclos do
ensino fundamental que desejam ingressar nas redes públicas de ensino. Em razão
da decisão proferida nos autos da ação civil pública nº
0050861.51.2012.4.01.3800, que tramita na Sessão Judiciária Federal de Minas
Gerais, o pai ou responsável da criança que completar seis anos entre 1º de
abril a 31 de dezembro de 2014, também poderá inscrever seu filho, sendo que,
no ato da matrícula, a criança será submetida q uma avaliação psicopedagógica
para comprovação de sua capacidade intelectual. Caso seja aprovada, a criança
terá sua matrícula efetivada e o pai ou responsável deverá assinar um termo de
ciência e responsabilidade.
Para a inscrição no cadastro Escolar o pai, mãe ou responsável
pelo aluno deverá apresentar original ou cópia dos seguintes documentos:
certidão de nascimento do candidato, comprovante de residência, documento
comprobatório expedido pela escola de origem no caso de transferência para as
redes públicas ou retomada de estudos. Os candidatos maiores de 18 anos poderão
fazer a sua própria inscrição no cadastro escolar.
A inscrição é isenta de pagamento de taxas por parte do
candidato.
Importância
do Cadastro
O
cadastro permite ao Governo do Estado e às prefeituras dimensionarem a demanda
escolar, encaminhando com tranquilidade as crianças que vão iniciar os estudos,
os alunos que desejam a transferência para a rede pública e os estudantes que
queiram retornar à escola, seja qual for o ano do ensino fundamental.
Com a
demanda apresentada no Cadastramento Escolar, Estado e municípios fazem uma
análise do fluxo escolar, na capacidade física das escolas, com vistas à
apresentação de proposta de expansão e/ou reorganização, buscando
compatibilizar a demanda e oferta de vagas nas redes públicas de ensino.
